Termos de Serviço

A Famiza é uma plataforma de organização e apoio à gestão financeira familiar. Ao criar uma conta, você concorda em usar o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais, respeitando a legislação vigente. A Famiza não realiza consultoria financeira, de investimentos ou intermediação de valores.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e códigos de acesso (OTP).

• Nunca compartilhe seu código de 6 dígitos. A Famiza jamais solicitará este código por telefone, e-mail ou WhatsApp.
• Recomendamos fortemente ativar a autenticação em duas etapas (2FA) via aplicativo em Configurações → Segurança.

• Plano Grátis: Destinado a 1 pessoa, com funcionalidades básicas e sem cobrança.
• Planos Pagos: Família (R$ 9,90/mês) e Família Anual (R$ 99/ano), permitindo acesso para até 6 pessoas.
• As cobranças são processadas de forma segura via Asaas.
• Assinaturas e Renovação: Os planos pagos possuem renovação automática ao fim de cada período contratado. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Configurações. O cancelamento interrompe futuras cobranças, mantendo o acesso ativo até o término do período já pago.
• Reembolso: Para os planos pagos (Família Mensal ou Família Anual), é garantido o direito de arrependimento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira cobrança, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O Plano Grátis não possui cobrança e, portanto, não se aplica a este item.

O titular da conta pode convidar membros para integrar o grupo familiar dentro do limite do plano contratado. Os membros vinculados compartilham a visualização e inserção dos dados financeiros da família e podem ser removidos pelo titular a qualquer momento.

A Famiza respeita sua privacidade e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Coleta Mínima: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço (nome, e-mail, dados do dispositivo, logs de acesso e os registros financeiros inseridos por você).
• Não Comercialização: Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.
• Compartilhamento: Seus dados são compartilhados apenas com parceiros essenciais para a prestação do serviço (como Asaas para pagamentos e Resend para envio de e-mails transacionais).
• Seus Direitos: Você pode exportar seus dados ou solicitar a exclusão definitiva da sua conta e informações a qualquer momento em Configurações.
• Encarregado de Dados (DPO): Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@famiza.com.br.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, envio de spam, engenharia reversa, violação de segurança do sistema ou compartilhamento de acesso fora do grupo familiar contratado.

Trabalhamos continuamente para manter a Famiza disponível, segura e precisa. Contudo, o serviço é fornecido "como está", podendo passar por instabilidades temporárias decorrentes de manutenção ou falhas de terceiros (provedores de internet e infraestrutura). A Famiza não se responsabiliza por decisões financeiras ou de gestão tomadas com base nas informações registradas no aplicativo.

Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir melhorias no produto ou mudanças legais. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso em destaque no aplicativo com antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Todos os dados associados serão anonimizados ou apagados definitivamente em até 30 dias.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.

• Suporte Geral: suporte@famiza.com.br
• Privacidade (DPO): privacidade@famiza.com.br